Inscrições para o evento seguem abertas até o dia 15 de abril
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão será um dos painelistas da 20ª edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que será realizado de 29 de abril a 02 de maio, em Porto de Galinhas (PE).
O ministro debaterá o tema “Acesso à Justiça e valorização da Justiça do Trabalho”, juntamente com a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e a professora da UFMG Marjorie Marona. A mesa será presidida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) Sérgio Torres.
Brandão explica que o tema se relaciona às mudanças promovidas pela reforma trabalhista (Lei. 13.467/2017) naquilo que impacta o direito do cidadão trabalhador de ter acesso ao Poder Judiciário para levar as suas demandas. “É um assunto muito importante hoje, que tem mobilizado todos os segmentos diretamente relacionados ao Poder Judiciário, à doutrina trabalhista. O assunto também já está sob exame do Supremo Tribunal Federal, bem como existe um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça, que estuda o custo do processo no Brasil”, recorda.
Para o ministro, o Conamat é o momento máximo da Magistratura Trabalhista brasileira. “Não é apenas um evento de confraternização, mas sobretudo de definição das linhas de atuação da entidade nacional no próximo biênio. O Conamat tem essa característica para debater as grandes questões que afetam a Magistratura, o Direito do Trabalho e a sociedade brasileira”.
Inscrições - As inscrições para o 20º Conamat seguem abertas até o dia 15 de abril e devem ser feitas no site do evento: www.anamatra.org.br/conamat. Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, subtemas para envios de teses, programação, palestrantes, entre outras informações.
Envio de teses – Fique atento ao período do envio de teses: até 11 de março, também feito pelo site do evento. Nesta edição, os subtemas para orientação das teses são os seguintes:
1- O trabalho e as novas tecnologias
2- O trabalho da Magistratura
3- Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã.
A inscrição de teses poderá ser feita pelas Amatras, pelos juízes do Trabalho associados à Anamatra, por comissões da entidade e por entidades da sociedade civil. Nesse último caso, serão aceitas teses apenas sobre os temas constantes das comissões 1 e 3.
