Diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra prestigiou a solenidade

Foi instalada, nesta quarta (23/10), no âmbito da Comissão Trabalho da Câmara dos Deputados, a subcomissão permanente sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho. O objetivo do colegiado é acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências para aumentar a proteção ao trabalhador no que diz respeito à segurança no trabalho.

Presente ao lançamento, a diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, ressaltou a importância da iniciativa. “Em um momento em que estamos vivenciando, após a reforma trabalhista, a precarização das normas regulamentadoras que estabelecem regras de proteção ao trabalho seguro, essa iniciativa é louvável.

Em sua intervenção, a magistrada também ressaltou a sensibilização da Magistratura do Trabalho com relação ao tema. “O acidente não traz consequências apenas no momento em que ele ocorre”, ponderou. Nesse aspecto, falou do problema do retorno dos trabalhadores acidentados ao trabalho, após a alta programada do INSS, que ficam no “limbo previdenciário”. “O trabalhador nem está apto a voltar ao trabalho, mas também não está mais protegido pelo benefício, sendo necessário recorrer ao Judiciário Trabalhista”, explicou.

O evento também reuniu representantes do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da coordenação-geral de Segurança no Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e de centrais sindicais.

Dados - Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, desde 2012, foram registrados 5,024 milhões de acidentes de trabalho, o que resultou em gasto de R$ 88,137 bilhões em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com o portal, as estatísticas apontam para mais de 392 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários desde 2012.