Campanha ganha apoio de outras instituições

A defesa da Justiça do Trabalho é o grande mote de atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) nesta semana. Dando continuidade a uma série de audiências com parlamentares, dirigentes da Anamatra reforçaram os contatos na Câmara dos Deputados, em especial ao tomar conhecimento da coleta de assinaturas para apresentação de  emenda à Constituição (PEC) para extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com a incorporação de suas competências à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal.  O tema também foi objeto de nota pública da Anamatra (clique aqui e confira).

Nessa quarta (9/10), a presidente da Anamatra, Noemia Porto, o vice-presidente, Luiz Colussi, e o juiz Rodrigo Trindade, da Comissão Legislativa da Associação, estiveram nas lideranças do PSL e PSC para tratar do tema. Também foram visitados os deputados federais da bancada do Rio Grande do Sul Santini (PTB), Sanderson (PSL), Luciana Melchiona (Psol), Bohn Gass (PT) e Pedro Westphalen (PP-RS). Nos encontros, além de falarem das inconstitucionalidades da PEC, os juízes entregaram folder explicativo com esclarecimentos sobre a Justiça do Trabalho, sua história, competência e eficiência. 

“Continuaremos atuando nessa pauta como fizemos até aqui, ou seja, com absoluta prioridade”, ressalta a presidente da Anamatra. Segundo Noemia Porto, a Anamatra terá, ao seu lado, as principais e mais importantes lideranças das instituições republicanas. Além da Câmara, a atuação nesse sentido teve início, já há algumas semanas, em audiências com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o com procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

A atuação também ganha reforço nos estados por meio das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras). Nesta quinta (10/10), o presidente da Amatra 18 (GO), Alexandre Piovesan, acompanhado da desembargadora Kathia Bomtempo, reuniu-se com o ex-deputado federal Sandro Mabel. “Reforçamos a importância institucional da Justiça do Trabalho e a ampliação de sua competência, questão essa que sensibiliza o ex-parlamentar que, enquanto empresário e presidente da  FTIEG (Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de GO/TO/DF),  reconhece a função social desse ramo especializado do Judiciário”, explica Piovesan.

Apoio – A preocupação com a possível PEC que pretende extinguir a Justiça do Trabalho também ganha reforço de entidades representativas de outras carreiras. Campanhas em favor da Justiça do Trabalho já estão sendo feitas, por exemplo, nas redes sociais da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS).

O defensor público Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos (Anadep), também divulgou vídeo de apoio à Justiça do Trabalho. “Essa PEC é muito grave para toda a população. A Defensoria Pública atua na proteção dos direitos humanos e o primeiro deles é o direito ao trabalho. Sabemos das violações aos direitos dos trabalhadores e das garantias perdidas nos últimos anos, por isso é muito importante o fortalecimento da Justiça do Trabalho no âmbito nacional”, declarou.