Proposta precisa passar por três sessões de discussão, para então ser votada em segundo turno

O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça (1/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência). O texto-base foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários e nenhuma abstenção. Já nesta quarta, os senadores analisam os destaques supressivos à proposta. Para ser votada em segundo turno, a PEC precisa passar por três sessões de discussão.

Desde o início da tramitação da reforma da Previdência, a Anamatra tem atuado para combater as injustiças contidas na referida PEC, especialmente quanto aos dispositivos que tratam das alíquotas progressivas e escalonadas, regras de transição e pensão por morte. Nesse sentido, a Associação e as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizaram várias audiências com deputados e senadores em todo o país. As entidades também elaboraram diversas emendas à proposta, que foram apresentadas por parlamentares posteriormente.

A Frentas também tem atuado intensamente contra a PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União e modifica renúncias previdenciárias. As entidades também desenvolveram número significativo de emendas ao texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta já recebeu 189 emendas e, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a expectativa é que seja votada no fim deste mês.

Para a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, “a aprovação da PEC 6/2019, sem nenhuma alteração substancial no texto, está dentro da expectativa que já havíamos externado aos nossos associados.  Continuaremos insistindo na aprovação das emendas apresentadas na “PEC paralela”, enfatizou.