Reforma da Previdência: Anamatra e outras entidades da Frentas reúnem-se com 1º vice-presidente da Câmara

Dirigentes levam ao deputado Marcos Pereira argumentos contidos nas cinco emendas elaboradas pela Frentas

 

 A presidente da Anamatra, Noemia Porto, acompanhada do vice-presidente da entidade, Luiz Colussi, da diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e da juíza do Trabalho e integrante da Comissão Legislativa da Anamatra Fabiane Ferreira, reuniu-se, na manhã desta quarta (12/06), com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, em Brasília. Também estiveram no encontro dirigentes de outras entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Na oportunidade, a presidente falou com o parlamentar sobre os argumentos contidos nas cinco emendas à PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), elaboradas pela Frentas e já apresentadas na Comissão Especial, especialmente no que diz respeito às regras de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003, retirada da idade mínima, além da questão das alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas).

Segundo a Noemia Porto, é importante apresentar os possíveis impactos da reforma na vida do cidadão. "A expectativa é que o relatório da Comissão Especial seja divulgado amanhã (13/06) e contemple alguns avanços articulados pela Anamatra relativos às regras de transição, em temas como a idade mínima, o pedágio de 100%, as alíquotas progressivas, entre outros”.

Tramitação - Para ser aprovada no Plenário, a PEC 06/2019 precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a PEC 6/2019 será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

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