Debate aconteceu nesta segunda (11) e teve foco na Previdência Rural
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, participou, nesta segunda (11), de audiência pública sobre "Previdência e Trabalho", com foco na Previdência Rural, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.
Para o diretor Paulo Boal, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) “não observa as enormes desigualdades da sociedade brasileira e, por isso, aprofundará o enorme fosso social já existente. A Proposta, no que toca diretamente aos trabalhadores rurais, inicia com uma injustiça sem precedentes, ao equiparar a idade mínima de mulheres e homens em 60 anos”.
Durante sua fala, ponderou ainda “que não há justificativa lógica para que a idade mínima seja diferente para os trabalhadores urbanos e igual para os trabalhadores rurais, impondo um tratamento cruel à mulher do campo que, dia após dia, tem se tornado a mantenedora econômica da maioria dos lares, além das muitas tarefas historicamente impostas às mulheres nos cuidados com a casa e seus moradores”.
Em outro trecho pontuou que “além da escravidão moderna se concentrar basicamente na área rural, a informalidade, hoje, chega a 60% no campo contra 28% área urbana, o que inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de que o rurícola obtenha a condição de segurado previdenciário”.
O juiz Paulo Boal entende não ser possível pensar em uma mudança previdenciária, nas condições apresentadas, enquanto houverem milhares de brasileiros em condições de extrema pobreza, e que cabe ao Congresso Nacional, onde reside a alma do povo brasileiro, zelar pela melhoria das condições de vida de cada um dos cidadãos.
Participantes - Além do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, o debate reuniu lideranças da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
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