O diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, representou a entidade

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, participou, nesta quarta (13), da 1ª Reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Também estiveram presentes representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que sediou o encontro.

Na ocasião, foi apresentado o projeto “Código de Defesa do Eleitor”, que será realizado pelo MCCE, em parceria com o AppCívico. Também foram discutidas formas de atuação das entidades visando o fortalecimento dos movimentos sociais pela reforma do sistema político no Brasil.

MCCE - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é o movimento social que promoveu importantes mudanças na legislação eleitoral brasileira com a mobilização social que originou a primeira lei de iniciativa popular do País, a Lei n. 9.840/99 que criminalizou a prática de compra e venda de votos. Também são responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. Mais de 3 milhões de brasileiros assinaram esses projetos que viraram leis.