A Anamatra integra a coordenação da frente ampliada em defesa da Previdência, pela Magistratura Nacional

O presidente da Anamatra e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano, esteve reunido, nesta quinta (24), com o líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara, Major Vitor Hugo, para tratar da Reforma da Previdência que se avizinha.

Além dos representantes da Frentas, estiveram na audiência o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE), Rudinei Marques; o assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero; o secretário geral da Federação Nacionais dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel; o presidente do Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis);e, pelo Ministério Público, o promotor Paulo Penteado, assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

No encontro, tratou-se de pauta única: a Reforma da Previdência, que será apresentada, em breve, ao Congresso Nacional. As entidades reforçaram a importância de que se estabeleça o necessário diálogo quanto a três pontos essenciais da reforma, que demandarão particular cuidado: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para as atuais RPPS/RGPS; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013; e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões.

A Anamatra (pela Frentas), juntamente com o Fonacate, o Sindilegis e a Anfip, entregaram ao Major Vitor Hugo nota técnica com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos.

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O presidente Feliciano classificou como positivo o encontro com o líder do Governo na Câmara. “ O Major Vítor Hugo declarou integral interesse em abrir previamente o diálogo para discutir os pontos sensíveis da Reforma da Previdência, o que pareceu fundamental a todos os presentes. A primeira nota técnica da Frentas/Fonacate/Anfip/Sindilegis foi entregue à sua assessoria e, a partir de agora, iniciaremos iguais esforços de aproximação com o Ministério da Economia, responsável pela elaboração da proposta final do Governo para a revisão dos modelos constitucionais de previdência”, concluiu.

A visita ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, é fruto dos esforços iniciados na reunião da frente ampliada para a defesa da Previdência Pública, realizada na última quarta (16/01).

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