A Comissão publicou nota pública defendendo a manutenção da pasta
O juiz do Trabalho e membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, Ricardo Lourenço, participou, nesta terça (11/12), da Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no Ministério dos Direitos Humanos.
Durante a reunião, foi externada pelos membros da Comissão a preocupação com a iminência de extinção do Ministério do Trabalho e as consequências desastrosas que isso pode acarretar ao Brasil, nos planos domésticos e internacional, bem como no enfrentamento ao trabalho escravo, especialmente quanto às ações de fiscalização coordenadas pelo MTe
A Conatrae divulgou nota pública a respeito do tema. A Anamatra, na condição de integrante da Conatrae, apoia a nota publicada relativamente à anunciada extinção do Ministério do Trabalho.
Sobre a Conatrae – A Comissão foi criada em 31 de julho de 2003. É vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos. Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
