Nota de esclarecimento: Anamatra defende integridade da independência judicial

Associação esclarece que não recebe e jamais recebeu quaisquer valores, direitos ou benefícios decorrente de condenações judiciais

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho vem a público esclarecer o seguinte:

1. A ANAMATRA defende, em toda a sua integridade, a independência judicial, inclusive quanto à destinação dos recursos decorrentes de condenações judiciais por danos sociais ou morais coletivos, mesmo porque sempre sujeitas ao duplo grau de jurisdição, à gestão fiscalizada pelo Ministério Público e aos demais controles constitucionais próprios.

2. A ANAMATRA não recebe e jamais recebeu quaisquer valores, direitos ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fonte decorrente de condenações judiciais de qualquer natureza, e tampouco mantém fundos para esse efeito.

3. A ANAMATRA é a idealizadora do Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, que leva noções de direito e cidadania às escolas públicas de todo o país, e goza de amplo reconhecimento nacional e internacional, inclusive junto à Organização Internacional do Trabalho e à Unicef. A entidade suporta com seus próprios recursos, e apenas com eles, os custos de realização dos encontros nacionais do Programa TJC, como também os de produção do respectivo material didático, podendo receber, eventualmente, patrocínios específicos para a impressão de cartilhas utilizadas no Programa, todos voluntários, com a contrapartida de divulgação da marca do patrocinador. As associações regionais executam o Programa TJC com ampla liberdade, adotando suas próprias estratégias.

4. A ANAMATRA repudia o jornalismo de ilações fáceis e caluniosas, que se presta apenas a demonizar quem pensa diferente e a desfocar o relevante debate da sonegação estrutural e massiva de direitos sociais em certas culturas corporativas.

Brasília, 6 de dezembro de 2018.


Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente

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