Presidente da entidade reuniu-se com o promotor de Justiça Paulo Penteado

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniu-se esta semana com o promotor de Justiça Paulo Penteado, assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para finalizar as minutas de emendas e destaques relativas à reforma da previdência (PEC 287/16) e ao projeto de lei que regulamentará o teto remuneratório do funcionalismo (PL 6.726). O passo seguinte será  a apresentação formal, na segunda-feira (19/2), para debate e aprovação final no âmbito da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O presidente e o promotor de Justiça analisaram o último substitutivo do relator, deputado Artur Maia, e elaboraram sete minutas de destaque (sendo quatro supressivas) e cinco minutas de emendas aglutinativas. Entre os temas atacados estão as alterações propostas para o regime da Funpresp, a aposentadoria por invalidez, as pensões (cálculo e acumulação com aposentadorias), a extinção da contribuição social exigida dos aposentados, o abono de permanência, as regras de transição para os servidores que ingressaram antes de 2004 e uma “moratória” em favor dos servidores que hoje se aposentariam pelas atuais regras constitucionais.

A discussão e a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara está marcada para o próprio dia 19/2.