Deputados analisarão requerimento para Anamatra expor sua agenda político-institucional

Após o fim do recesso parlamentar, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) apreciará, já na primeira semana de agosto, requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da comissão, para efeito de convite aos dirigentes da Anamatra para exposição da agenda político-institucional da entidade, dos projetos de lei de interesse da Magistratura do Trabalho que tramitam ou tramitarão pela CTASP e dos desafios da atual gestão para os próximos anos (2017/2019).

Diante do quadro atual de alterações negativas na legislação trabalhista, o objetivo do deputado é levar aos membros da comissão e público presente o trabalho da entidade de representação associativa da Magistratura do Trabalho e de defesa de pautas importantes para o direito do Trabalho, como “a defesa da dignidade da pessoa humana dos valores democráticos, da moralidade pública e da independência dos Poderes”. 

O parlamentar reforça a necessidade de a entidade falar da sua atuação em “temas que tratam especificamente do reconhecimento e da garantia dos direitos dos trabalhadores – tanto das carreiras do serviço público, como a própria Magistratura, quanto trabalhadores enquadrados na CLT e aqueles excluídos do regramento jurídico do trabalho”.

Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, “a iniciativa, sem precedentes, é de extrema importância para a Anamatra, que já vem atuando sempre proativamente nas pautas prioritárias do Congresso e que são de sua responsabilidade institucional. É, ademais, a evidência do prestígio que a Anamatra alcançou no Parlamento ao longo dos anos e das suas diversas gestões”.

Aprovado o requerimento, a entidade será convidada a falar sobre sua atuação em data breve.