PL nº 6442/2016 foi tema de reunião na PGT

A Anamatra participou nesta terça-feira (9/5) de reunião do na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) para discutir assuntos afetos ao Direito do Trabalho. Na ocasião, a entidade foi representada pelo juiz André Cavalcanti, da Comissão Legislativa da entidade. O encontro teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 6442/2016 que institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. Entre outros pontos, o PL permite que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie”

Em sua intervenção, o magistrado lembrou que a Constituição Federal garante um patamar mínimo civilizatório aos trabalhadores urbanos e rurais. “A proposta elimina direitos mínimos conferidos aos trabalhadores rurais em uma tentativa de regulamentação inconstitucional dessa atividade”, ponderou, defendendo estratégias para enfrentar o tema no Congresso e mobilização nas mídias sociais.

A Anamatra vê com preocupação o teor da proposta. Na semana passada, o diretor de Assuntos Legislativos, Luis Colussi, participou da reunião ressaltando a importância das entidades, bem como parlamentares, se movimentarem contra o PL, a fim de barrar qualquer tentativa de votação de uma proposta “que nada mais é do que mais uma afronta ao trabalhador, especialmente aquele que é muito mais atingido e poderá perder ainda mais os direitos em qualquer tipo de alteração normativa. Não é possível permitirmos mais outra tentativa de burlar as garantias mínimas de sobrevivência do trabalhador rural.

Clique aqui e confira o teor da proposta.