Cartilha traz orientações aos juízes trabalhistas sobre como agir em caso de litigância de má-fé

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS) lança a Cartilha Falsidade Documental e Testemunhal. Em mais de 40 páginas, a produção da entidade oferece orientações aos juízes do Trabalho sobre como proceder, no exercício da jurisdição, quando da observância dos casos de crimes de falsidade documental e testemunhal.

Em dez capítulos, são mencionadas, entre outras, questões sobre o falso testemunho, adulterações de documentos e quais medidas devem ser tomadas em caso de flagrante. Além desses itens, a publicação aborda as formas de comunicação oficial do crime e os modos de acompanhamento da investigação. 

Luta pela eficácia da prestação jurisdicional - "Se fechamos os olhos para práticas que maculam nosso ofício e relativizam a correta distribuição da justiça, a prestação jurisdicional deixa de ser eficaz", explica o presidente da AMATRA IV, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade. Conforme o magistrado, a sustentação consciente da mentira e a falsificação de documentos, seguidas de vitória na Justiça, significam a perpetuação de ciclo vicioso no qual artimanha, mentira e chicana são as grandes vencedoras. "Esse tipo de crença deslegitima a autoridade judicial, desagrega laços comunitários e dificulta a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, complementa Trindade. 

O texto completo da publicação pode ser acessado aqui.

Informações Amatra 4.