Anamatra participa de Fórum sobre o processo do trabalho e o novo CPC

Entidade reforçou a importância dos debates sobre as novidades do Código

O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade na 1ª Reunião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, nos dias 4 e 5 de março. O evento aconteceu no Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba/PR e realizou debates sobre o processo do Trabalho, tendo em vista a proximidade da vigência do novo Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105/2015.

Durante o Fórum, os participantes reuniram-se em comissões temáticas, para otimizar o trabalho de mapeamento dos dispositivos do NCPC aplicáveis (ou não) ao processo laboral. Os grupos também identificaram lacunas e debateram as diretrizes doutrinárias que permitam a importação das normas processuais civis que possam representar avanços, na tentativa de harmonização do sistema processual. Houve ainda palestra do Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, homenagem ao Prof. Wagner Giglio - ambos juízes do Trabalho - e assembleia geral para votação dos enunciados aprovados, nas comissões, pelos integrantes do Fórum. O evento reuniu Magistrados, docentes, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e servidores públicos.

Feliciano participou da plenária e realizou a fala de encerramento do Fórum, ressaltando a importância do evento para a maturação dos debates em torno das novidades do NCPC e para a própria integração da comunidade jurídica trabalhista. Observou, ainda, que os eixos essenciais do novo CPC são a efetividade da jurisdição e a simplificação dos procedimentos, não se justificando qualquer interpretação que faça trazer, ao processo do trabalho, maiores entraves ou maior complexificação.

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