“A proposta que aumenta riscos de acidentes e mortes”

Em artigo publicado no “Blog do Fred”, presidente da Anamatra critica tentativa de sustar aplicação das regras da NR 12


Em artigo publicado no "Blog do Fred", abrigado no site da Folha de S. Paulo, intitulado "A proposta que aumenta riscos de acidentes e mortes", o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, critica duramente o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que pretende sustar a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

"A tentativa de suspender por via legislativa a NR 12, legitimamente instituída de forma tripartite, coloca obviamente em risco a integridade físicas de milhões de trabalhadores brasileiros", diz o presidente da Anamatra. Germano Siqueira também argumenta que a aprovação da proposta abre caminho para sustentar sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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