"É preciso regulamentar a terceirização sim, mas é necessário regulamentar de forma a trazer para os trabalhadores terceirizados benefícios, no mínimo, iguais aos daqueles que são contratados diretamente" declarou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Marcello Maia, ao criticar a forma como tema está contemplado no PLC 30/2015, em tramitação no Senado, e que prevê a terceirização em inúmeras atividades profissionais no país.
O magistrado representou a Anamatra na quinta-feira (23) em audiência pública que discutiu o tema. O evento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. A entidade tem alertado para o risco de precarização das relações de trabalho embutido no projeto e na perda de direitos sociais.
A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, (PT-RS). Na abertura dos trabalhos, foi apresentado um vídeo com o tema "Todos contra a Terceirização", produzido pela Anamatra com a colaboração do Movimento Humanos Direitos. Durante o evento, o senador elogiou a iniciativa da Anamatra, bem como a grande participação de entidades e cidadãos paraibanos, que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O objetivo da audiência foi discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
Eventos semelhantes já aconteceram em outras capitais, a exemplo de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Com informações da Amatra 13
