O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou na tarde desta terça-feira (7/7) de debate ao vivo no programa Justiça na Tarde, da Rádio Justiça, sobre as ações regressivas acidentárias.
Essas ações são propostas pelo INSS, com fundamento no artigo 120 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para o ressarcimento de toda cobertura dada ao segurado ou a sua família em decorrência de acidentes de trabalho ou doença profissional em que for comprovada culpa do empregador.
O debate abordou questões como a possibilidade do ajuizamento das ações contra empregadores domésticos e entes públicos, a responsabilidade solidária em caso de terceirização, o ônus da prova em matéria de acidente de trabalho, entre outros pontos relacionados ao tema do debate.
"Talvez o princípio mais importante em sede de saúde e segurança no trabalho seja, como nas questões ambientais em geral, o da prevenção e da precaução", disse Feliciano, ao lembrar que a Justiça do Trabalho, infelizmente, recebe muitos processos relativos ao descumprimento desse princípio.
O debate também contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, do chefe da divisão de gerenciamento de ações regressivas previdenciárias da Advocacia-Geral da União (AGU), Nicolas Calheiros, do presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho, Delfino Lima, e do procurador federal Fernando Maciel, mestre em Prevenção de Riscos Laborais.
A íntegra do debate estará disponível, em breve, no site da Rádio Justiça, neste link.
