Anamatra adere à campanha da OIT para ratificar protocolo sobre trabalho escravo

Novo instrumento atualiza Convenção 29, norma internacional aprovada em 1930

A Anamatra expressou apoio à campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que até 2018 seja ratificado o novo protocolo sobre trabalho forçado da instituição, adotado no ano passado. Delegados, funcionários e visitantes são convidados a mostrar o seu apoio ao assinar um painel instalado no Palais des Nations (sede da ONU em Genebra) ao longo da Conferência Internacional do Trabalho.

Durante a 104ª Conferência da OIT, que está sendo realizada em Genebra, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, e André Cavalcanti (diretor de Ensino e Cultura no biênio 2013-2015), apuseram suas assinaturas no painel instalado para que representantes dos países manifestem apoio à iniciativa. A campanha "50 for Freedom" tem por objetivo pôr fim à escravidão moderna.

O painel será apresentado no dia 12 de junho, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, por Kaliash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. A campanha visa a promover a ratificação e aplicação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, com os primeiros 50 Estados-Membros e sua ratificação até 2018. Os esforços de mobilização global serão feitos on-line e com a hashtag # 50FF.

O novo Protocolo atualiza a Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado, uma norma internacional aprovada em 1930, com o objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos. Também foi aprovada uma Recomendação que oferece diretrizes técnicas para sua aplicação.

Presidente da Conferência

Ieda Jaunzeme, da Letônia, foi eleita presidente da 104ª Conferência da OIT. Desde 2012, Jaunzeme é Secretária de Estado do Ministério de Assuntos Sociais da Letônia. Os representantes da Anamatra e os Ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cumprimentaram a presidente e falaram da presença da representação brasileira nos importantes debates da conferência.

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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
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