Aconteceu nesta quinta-feira (21/8) a quarta reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), que congrega a Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. O encontro foi presidido pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, e contou com a participação do diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e dos juízes Rodnei Doreto e Tarcio Vidotti. Pela Ajufe, participou o vice-presidente, Fernando Mendes.
Na primeira parte da reunião, a CAP recebeu a visita técnica da Diretoria e do Conselho da Funpresp-Jud, com o objetivo de informar a Magistratura sobre a atual condição da previdência complementar pública dos juízes e suas perspectivas de futuro. Na ocasião, a diretora-presidente da Funpresp-Jud, Elaine de Oliveira Castro, observou haver atualmente 750 participantes aderentes, entre juízes e servidores do Judiciário. Também afirmou que as aplicações já garantem rentabilidade mensal de 6,18% a.m., o que considerou razoável, tendo em vista a recente instituição do fundo. O conselheiro do Funpresp Edmilson das Chagas também participou do encontro.
Na segunda parte, os membros da CAP debateram e encaminharam as seguintes questões: (a) aproveitamento do tempo de serviço na advocacia (tempo sem contribuição anterior à EC n. 20/1998): minuta final de ação judicial; (b) vantagens econômicas dos juízes aposentados (Leis 1711/1953 e 8112/1990): minuta final de ação judicial; (c) incidência de IRPF sobre juros de mora (PAE e afins): minuta de ação judicial e encaminhamentos; (d) aposentadorias especiais no âmbito da Magistratura nacional.
“A Comissão de Assuntos Previdenciários tem mostrado a que veio: a cada novo encontro, agregam-se novas demandas e desenrolam-se novas estratégias, que são em seguida levadas à apreciação das diretorias e dos conselhos das entidades coparticipantes”, avalia Guilherme Feliciano.
A ata da 4ª reunião da CAP estará disponível no Espaço do Associado, no menu "Jurídico", a partir da próxima semana.
