O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, recebeu na tarde desta terça-feira (19/8) a vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Amábile Pácios. A representante do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza do Distrito Federal (SEAC) Eliete Lins e Silva também participou do encontro.
Na ocasião as dirigentes sindicais trouxeram sua posição favorável à regulamentação da terceirização, nos termos do Projeto de Lei (PL) 4330/2004. “Que venha uma legislação que seja um marco regulatório”, disse Pácios.
O magistrado, por sua vez, afirmou que a Anamara tem posição firmada sobre o assunto, porém não nos termos do projeto de lei. “A entidade formulou pelo menos três sugestões que não foram acolhidas pelo Parlamento, a exemplo da isonomia salarial entre terceirizados e diretamente contratados , além de responsabiliadde solidária do tomador e recusa de contratação nas atividades-fim”, ponderou o vice-presidente. Germano Siqueira também falou de diversos problemas que acometem os trabalhadores terceirizados na atualidade, entre eles os altos índices de acidentes do trabalho.
Posição da Anamatra
A Anamatra é contrária à regulamentação da terceirização e acompanha a tramitação das propostas legislativas sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional. Entre as iniciativas da Anamatra destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas.
Entre as preocupações da entidade está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo proposta no Congresso vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período.
Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que reforça a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
