O juiz Luiz Colussi, da Comissão Legislativa da Anamatra, participou na tarde desta quarta-feira (23/10) da reunião da Comissão Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. A CPI, instalada no dia 8 de outubro, tem como presidente a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e como relatora, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PB).
“Impressionou muito a seriedade e o alcance que a CPI quer dar à existência do trabalho infantil no Brasil, não apenas identificando onde há maior incidência, mas, principalmente, para buscar soluções para que o trabalho infantil seja efetivamente erradicado do país, valorizando a infância das crianças brasileiras”, declara Colussi.
A Anamatra participará de três audiências públicas sobre temas relativos ao trabalho infantil: Autorizações judiciais para o Trabalho antes da Idade Mínima permitida, Legislação e as Piores Formas de Trabalho Infantil e Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil. As audiências ainda não têm data confirmada.
Dados do IBGE indicam que cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalham no Brasil em atividades econômicas ilegais.
