Diretor de Prerrogativas representa a Justiça do Trabalho de 1º grau no grupo

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, participou na tarde desta terça-feira (15/10) de reunião de grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de discutir o aperfeiçoamento da Resolução nº 106 do Conselho, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento para promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau.

Durante a reunião, o magistrado, que foi indicado pelo CNJ para representar a Justiça do Trabalho de 1º grau, discorreu sobre os aspectos problemáticos da Resolução nº 106 e, assim como os demais membros do grupo, deverá apresentar sugestões de alteração no prazo de 10 (dez) dias.

Na ocasião, aprovou-se o plano de atuação do grupo de trabalho e o respectivo regulamento de procedimentos. Pelo plano, sem prejuízo de outras ações, haverá reuniões oficiais em 13/11/2013 (audiência pública para coleta de boas práticas), em 04 e 11/12/2013 (discussão e aprovação de propostas de nova redação para a Resolução 106), em 04/02/2014 (workshop sobre a minuta de nova resolução com diretores de escolas judiciais, Enfam e Enamat), em 18/03/2014 (workshop sobre a minuta de nova resolução com corregedoras regionais e locais da Magistratura) e em 15/04/2014 (workshop sobre a minuta de nova resolução com as associações de juízes), culminando com um seminário nacional em 27 e 28/05/2014 (“Promoção e Acesso por Merecimento”) e com a aprovação final da minuta em 10/06/2014, para ulterior submissão ao plenário do CNJ.

O grupo é presidido pelo conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, e conta ainda com a participação dos desembargadores Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS), Abel Fernandes Gomes (TRF 2) e Alexandre Nery de Oliveira (TRT 10); e dos juízes Gilson Delgado Miranda (TJSP), Clenio Jair Schulze (Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ) e Décio Gabriel Gimenez (TRF 3), este último da atual Diretoria da Ajufe. Também participou da reunião o conselheiro Saulo Casali.