O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6/6) a 73ª Emenda à Constituição, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, acompanhou a sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados presidida pelo 1º vice-presidente do Congresso, André Vargas (PT-PR), realizada nesta manhã.
“Trata-se de medida que vai ao encontro da previsão constitucional de amplo acesso à justiça. Para atender o cidadão de forma célere e efetiva, o Poder Judiciário precisa de estrutura e da ampliação da rede de atendimento de todos os ramos, o que inclui a Justiça Federal”, defende Paulo Schmidt. O magistrado lembra que o projeto tramitou no Congresso por mais de dez anos.
A Emenda Constitucional 73 determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da Emenda Constitucional.
*Com informações e foto da Agência Senado
