A Anamatra protocolou no dia 22 de maio no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pedido de providências no sentido de que o órgão promova estudos e tome providências concretas para que os magistrados do Trabalho de todos os tribunais possam usufruir de uma assistência isonômica em termos de qualidade e custo.
O objetivo do pedido é proporcionar aos servidores e magistrados ativo e aposentados assistência à saúde, médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com vistas à viabilidade e conveniência de norma comum para regras que se apliquem a todos os órgãos e modalidades de assistência, desde que mais benéficas que as atualmente existentes nas unidades submetidas ao controle administrativo.
Para a Anamatra, os tribunais não apenas seguem diferentes metas, como também os planos não atendem às reais necessidades gerais, além de não contemplarem as particularidades que cada Região impõe. A entidade alerta para o fato de que o valor-limite que é repassado aos TRTs com essa finalidade, para cada servidor e magistrado ativo e aposentado, não se presta a garantir-lhes o custeio ou ressarcimento mínimo para manutenção de um plano com os padrões praticados pelos Tribunais Superiores, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho.
O PP destaca ainda a necessidade de se ter uma assistência à saúde e não somente à doença. Nos fundamentos do pedido, a entidade lembra também resultado da pesquisa sobre a saúde e as condições do exercício profissional dos magistrados do Trabalho que diagnosticou, entre outras coisas, que 41,5% dos juízes do Trabalho sofrem de depressão.
Conamat
A elaboração do PP esteve entre os encaminhamentos do painel dos aposentados com o tema "A Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho. Plano de Saúde de Autogestão. Realidades e Perspectivas", no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em 2012 em João Pessoa (PB).
Como resultado do pleito ao então presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, formulado no final do painel, o Conselho de Representantes criou a comissão que elaborou o PP composta pelos magistrados: Ana Cláudia Scavuzzi, atual diretora de Eventos e Convênios da Anamatra (Amatra 5/BA), pela então diretora de Aposentados da Anamatra e coordenadora da comissão, Terezinha Kineipp (Amatra 10/DF/TO), Leonardo Ely, então integrante do Conselho Fiscal da entidade (Amatra 24/MS), Jacqueline Casagrande, presidente da Amatra 3 (MG), e Adriano Dantas, presidente da Amatra 13 (PB).
Foto: João Alfredo/Ascom TST
