O presidente em exercício da Anamatra, João Bosco Coura, e dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foram recebidos na tarde desta segunda-feira (8/4) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Durante o encontro, os representantes das três entidades entregaram ao ministro ofício conjunto no qual apresentam temas e propostas que consignam o sentimento e preocupações dos juízes, voltadas à valorização e fortalecimento do Poder Judiciário, da magistratura nacional e do Estado Democrático de Direito.

No documento as entidades defendem temas como a despolitização da composição dos Tribunais de 2º grau, com o deslocamento da atribuição de nomeação dos seus membros de carreira pela Presidência da República, eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente nos Tribunais e para a escolha dos representantes da magistratura de 1º e 2º grais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As três associações ressaltaram ainda a necessidade da garantia de condições básicas de estrutura de trabalho e saúde dos juízes, a criação de um plano nacional de segurança para a magistratura, uma política remuneratória que recupere as perdas inflacionárias e valorize o tempo de serviço do magistrado e a manutenção da previdência pública com a integralidade e paridade.

Questões processuais também foram tema do ofício, que lembrou a necessidade do aperfeiçoamento da legislação processual, celeridade no julgamento de ações que envolvam crimes e atentados contra agentes de Estado no exercício de suas atribuições, realização de campanhas nacionais de combate à corrupção e impunidade, bem como de promoção de um maior acesso à justiça, divulgação e fortalecimento dos direitos individuais e sociais e das instituições democráticas.