Parlamentares manifestaram-se na sessão desta quarta-feira (07/11) em favor da mobilização dos juízes do Trabalho e Federais, que paralisaram suas atividades durante dois dias em favor da valorização das carreiras. Há três projetos de lei tramitando no Congresso para reajustar o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, lembrou que a magistratura da União está submetida ao regime remuneratório na forma de subsídio em parcela única, conforme determinado pela Constituição Federal. “A recente divulgação das folhas de pagamento do Poder Judiciário, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, confirma a irrestrita observância pela magistratura federal do regime do subsídio em parcela única e da limitação ao teto constitucional”, disse.
O parlamentar também lembrou a perda inflacionária de cerca de 30% no valor dos vencimentos dos magistrados. “Quero deixar bem claro que essas elevadas perdas tornaram o valor do subsídio incompatível com o grau de responsabilidade, complexidade e exigência da carreira da magistratura federal, gerando um inédito e preocupante movimento de evasão, com juízes federais prestando concurso para outras carreiras jurídicas ou mesmo retornando à advocacia”, afirmou.
“Está aqui o Congresso Nacional mais uma vez faltando com o seu papel de cumprimento da Constituição da República. Daí mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, para que ele faça valer o direito dos juízes federais de todo o País. Daí esta nota pública, e está aqui o apoio da bancada do PPS a essa manifestação”, ressaltou o deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, ao ler a nota conjunta divulgada pela Anamatra e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS) também mencionou o movimento dos juízes. “A Magistratura Federal Brasileira está em alerta. Deflagra hoje uma ação corporativa que visa despertar, na sociedade brasileira, a atenção para os graves problemas que a aflige. É o momento deste Parlamento aprovar o projeto de revisão de subsídios da Magistratura Federal Brasileira”, defendeu.
Juízes no parlamento
Nos últimos dias, dirigentes das Anamatra, das Amatras, diversos juízes do Trabalho e Federais se reuniram com lideranças e parlamentes. Além do presidente do Senado, senador José Sarney, os magistrados estiveram com o senador Romero Jucá, relator-geral do Orçamento, com o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), relator dos projetos de reajuste do subsídio e presidente da Comissão de Finanças e Tributação e com os líderes na Câmara deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Lincoln Portela (PR-MG). Os magistrados também estiveram com os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Sérgio Souza (PMDB-RR) e com os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Carmem Zanotto (PPS-SC), Renato Molling (PP-RS), Cleber Verde (PRB-MA), José Sarney Filho (PV-MA), Anibal Gomes (PMDB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Alessandro Mollon (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA) e João Leão (PP-BA).
Sobre o movimento
A paralisação dos juízes do Trabalho e Federais, nos dias de ontem e hoje, tem adesão de cerca de 90% dos juízes do Trabalho em todo o Brasil. O objetivo do movimento é chamar a atenção para a desvalorização da carrreira, que sofreu perdas remuneratórias de cerca de 30%, desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Os juízes também não participam da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória.
