O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou na tarde desta quarta-feira (16/5) da reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades rurais e urbanas em todo o território nacional. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PA), e pelo relator, deputado Walter Feldman (PSDB/SP). O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, também acompanharam a reunião.
Sant’Anna iniciou sua intervenção falando que o primeiro e grande desafio deve ser acreditar que o trabalho escravo é uma realidade no Brasil. “O trabalho escravo existe sim e se não aceitarmos isso não há CPI que vá dar conta do problema”, disse. O magistrado ilustrou a realidade com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que revelam que desde 1994 foram libertados mais de 42 mil trabalhadores nessa situação.
O magistrado também falou da preocupação da Anamatra com a punição do trabalho escravo na esfera penal problema que, segundo ele, poderia ser sanado com a aprovação da PEC 327/2009. A proposta confere à Justiça do Trabalho a competência penal, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, aos decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, à redução do trabalhador à condição análoga a de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.
“Não é por falta de esforço dos juízes federais, mas a verdade é que a punição no campo penal não caminha como gostaríamos”, ponderou. Para o magistrado, há um receio da classe rural com essa possível mudança, pois os casos seriam apreciados por juízes com mais experiência nas questões do trabalho. “Longe de trazer um rigor excessivo, os juízes do Trabalho seriam mais aptos a cuidar e entender se aquela condição merece ou não uma punição penal”, disse.
Renato Sant’Anna lembrou ainda da PEC 438/2001, que segundo ele é um caminho para enfrentar o trabalho escravo. Para o magistrado, a proposta não gera insegurança jurídica. “A própria Constituição Federal estabelece que a propriedade privada deve ser respeitada, desde que cumpra o seu papel social. Não há forma mais clara de não cumprir esse papel do que explorar o trabalho escravo”, disse. Sobre aos críticos que afirmam que o Código Penal colocou no sistema jurídico uma norma penal aberta, Sant’Anna afirmou que os conceitos não são subjetivos. “O nosso Código andou bem a aproximar a questão da jornada excessiva e degradante como caracterizadoras do trabalho escravo”, finalizou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e André Luís Grandizoli, secretário-adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego também falaram aos parlamentares presentes à reunião da CPI.
