A fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho será um dos temas discutidos no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) em painel que acontece no segundo dia do evento (2/5) e contará com a participação do ex-presidente da Anamatra Luciano Athayde Chaves. O magistrado afirma que o tema deve ser compreendido não apenas a partir do aspecto físico, mas incluir questões como a racionalidade da gestão judiciária, a hermenêutica dos procedimentos e o próprio processo eletrônico. “Os edifícios, cargos, funções não produzem, por si sós, justiça substancialmente justa. Esses instrumentos e ‘estruturas’ devem se complementar”, defende.
 
Para o magistrado, a estrutura da Justiça do Trabalho melhorou muito, mas ainda há espaço para avanços. “Nos últimos anos houve um grande esforço para aumentar o número de Varas do Trabalho e de cargos nos tribunais regionais. Por outro lado, a demanda tem mostrado uma curva crescente de complexidade, e a execução ainda é uma fase que se ressente bastante de uma melhor estrutura de pessoal”, disse.

Segundo Luciano Athayde, a celeridade e a efetividade da jurisdição representam fenômenos que carecem sempre de uma abordagem multifatorial. “Não depende apenas dos juízes, dos servidores e da estrutura. Há que se considerar outros aspectos importantes, como a postura dos atores dos processos, as possibilidades materiais das causas, a dogmática processual e sua interpretação, o sistema recursal, dentre outros”. Nesse contexto, na visão do magistrado, é possível identificar avanços e retrocessos, com um curso tendencialmente crescente para os avanços.
 
Questionado sobre o fato de alguns tribunais atenderem mais de um estado, o magistrado afirma que, no passado, isso já causou maior desconforto. “A tendência, com as atuais ferramentas eletrônicas e com a efetivação de um processo totalmente virtualizado, é a de uma menor necessidade de presença física das pessoas, o que reduz a demanda por estruturas físicas”. Mas, por outro lado, segundo Athayde, a presença da Justiça ainda projeta um elemento simbólico importante e constitutivo da democracia. “Talvez um caminho seja a descentralização espacial dos órgãos fracionários dos tribunais, como prevê a Constituição, após a Emenda 45/2004”, completa.

Inscrições com preços especiais
Os interessados em participar do evento têm até sexta-feira (20/4)  para se inscrever para o Conamat com preços especiais por meio do site www.conamat.com.br Confira abaixo a tabela com os valores das inscrições.