O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira, acompanhado dos membros da Comissão Legislativa da entidade Luíza Eugênia e Luiz Colussi, reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT-RS) na manhã desta quarta-feira (28/3). O objetivo do encontro foi reafirmar a posição contrária dos juízes do Trabalho a respeito do Projeto de decreto Legislativo do Senado (PDS) 593/2010, que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituindo o Registrador de Ponto Eletrônico (REP).
A portaria do MTE entra em vigor no próximo dia 2 de abril. De acordo com o ministério, até agora 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para registrar o ponto de seus funcionários. Este número representa 25% da quantidade de empresas que precisam se adaptar. As instituições com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar.
“Até eu, como juiz, em processos judiciais, já me enganei ao julgar processos porque os registros haviam sido alterados e não havia ciência da fragilidade do sistema”, relatou o diretor da Anamatra.
No encontro com o senador, a Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Ministério do Trabalho entregaram a Paim uma manifestação conjunta em apoio ao ponto eletrônico.
“Meu parecer é contra o PDS 593. O registro de ponto eletrônico é um instrumento de preservação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Paulo Paim. O projeto aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, da qual o senador petista é o presidente.
