O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22/3), em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará e do Amapá. Os projetos também criam 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos tribunais regionais do trabalho. Os texto aprovados, que seguem para análise do Senado, são:
- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;
- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;
- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três são em Macapá (AP).
Fonte: Agência Câmara
