O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Presidente do TST pede empenho dos juízes na efetivação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei que institui o documento entrará em vigor em janeiro de 2012.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, recebeu na noite desta quarta-feira (5/10) dirigentes da Anamatra e membros do Conselho de Representantes da entidade. Na ocasião, o ministro falou sobre a importância do engajamento dos juízes do Trabalho de todas as Regiões para que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) seja uma realidade.
“Precisamos de uma certidão fidedigna”, disse Dalazen. O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, ressaltou ao ministro Dalazen que os magistrados são entusiastas da certidão e inclusive a entidade foi autora do anteprojeto deu origem à discussão o tema no Congresso Nacional, ainda em 2002. “Os juízes sabem da importância e vão ajudar. Não tenho a menor dúvida”, afirmou Sant’Anna. O presidente da Anamatra, com a participação de presidentes das Amatras, pontuou algumas dificuldades enfrentadas pelos juízes na operacionalização da CNDT, bem como os problemas de estrutura que dificultam o cumprimento dos prazos.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem como objetivo reduzir o número de dívidas judiciais a espera de pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho. Pelo texto, os empregadores inadimplentes na fase de execução trabalhista ficam impedidos de participar em licitações públicas, ter acesso a financiamentos públicos e empréstimos junto a bancos oficiais ou obter qualquer benefício governamental.
Valorização da Magistratura - O presidente da Anamatra aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro material institucional do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, mobilização promovida por entidades nacionais, entre elas a Anamatra, no dia 21 de etembro em Brasília. O ministro Dalazen também recebeu cópia da pesquisa sobre a saúde dos magistrados, feita pela entidade juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais e nota pública sobre problemas do Poder Judiciário.
