O juiz Renato Henry Sant’Anna participou na manhã de hoje (27/5) da primeira sessão do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) à frente da Presidência da Anamatra. No início dos trabalhos, o presidente do CSJT, João Oreste Dalazen, e a conselheira Cristina Peduzzi deram as boas-vindas ao magistrado. “É uma satisfação ter o Renato como presidente em um pleito de pura aclamação”, disse Peduzzi.

Sant’Anna agradeceu a acolhida dos conselheiros e a participação de vários na solenidade de posse, ocorrida no último dia 25. “É uma honra para a Anamatra continuar tendo assento e voz no Conselho” disse.

Férias e Resolução nº 63
O Conselho aprovou, por unanimidade, pleito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pela não limitação da conversão de férias em pecúnia a dois períodos. “A suspensão do gozo de férias em virtude de imperiosa necessidade de serviço sem o pagamento configuraria em injustificável enriquecimento da Administração Pública”, ressaltou o relator, ministro Dalazen.

Outro assunto em pauta, cuja decisão terminou adiada por pedido de vista, foi pleito de mudança na Resolução nº 63 do CSJT, no qual o Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) buscava torná-la apenas referencial ou a alteração do prazo para implementação das medidas para cinco anos.