Senado Federal homenageia 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho

Juiz Renato Sant’Anna, presidente eleito, participa de sessão especial no Plenário

 
Os 70 anos de criação da Justiça do Trabalho no Brasil foram comemorados em sessão especial pelo Senado Federal, na manhã desta segunda-feira (23/5). O evento, realizado atendendo a requerimento dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), reuniu ministros, desembargadores, parlamentares e membros da sociedade civil.

Em suas intervenções, diversos parlamentares falaram sobre a importância e respeito que a Justiça do Trabalho possui na sociedade e defenderam uma reforma trabalhista que seja capaz de garantir um equilíbrio crescente nas relações entre capital e trabalho. “A Justiça do Trabalho contribui para a paz social. Fortalecê-la significa agir em favor dos mais fracos, com o fito de equilibrar as relações laborais”, destacou o senador José Pimentel. O parlamentar defendeu também a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho e dos direitos das trabalhadoras domésticas, o aprimoramento da execução trabalhista e a prevenção de acidentes de trabalho.

O senador Eunício Oliveira, também autor do requerimento que possibilitou a realização da sessão especial, também falou no “papel inarredável” do Parlamento corrigir as deficiências que ainda perduram na legislação brasileira. Sobre a Justiça do Trabalho, destacou a sua importância no contexto da justiça social. “Na medida em que as necessidades sociais foram crescendo, a Justiça do Trabalho foi se moldando de modo a assegurar o interesse crescente do Direito que é a Justiça.”, disse.

Coube ao ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerrar a sessão especial. Em seu discurso, o ministro agradeceu a homenagem feita pelo Senado Federal à Justiça do Trabalho e ressaltou o papel desse ramo do Poder Judiciário na preservação da paz social e na solução de conflitos. “A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto”. Dalazen também defendeu o aprimoramento do Processo do Trabalho, com mecanismos que garantam, em especial, mais celeridade ao processo de execução.

Ampliação da JT
O senador José Pimentel afirmou que, em homenagem à Justiça do Trabalho, a pauta do Plenário desta semana examinará os projetos que dispõem sobre a ampliação da estrutura dos tribunais da 4º (RS), 13 (PB), 22 (PI) e 23 (MT) Regiões.

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