Vai até segunda-feira, dia 15 de novembro, o prazo para envio de artigos para a publicação “Direitos e Garantias da Magistratura”. O objetivo da Anamatra com a iniciativa é promover o debate e a reflexão crítica sobre os principais temas que incorporam o conjunto de direitos e garantias de deveres da magistratura, situado no plano filosófico, constitucional e legal.

Os artigos para a publicação devem ser inéditos no Brasil e de autoria de magistrados do Trabalho associados. Não haverá nenhuma retribuição pecuniária pelos artigos enviados ou publicados, uma vez que a simples remessa importa na renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial.

A comissão especial, formada para condução dos trabalhos, fará a análise e a seleção dos artigos a serem publicados, bem como a retificação de erros materiais e alteração de forma, de cujas decisões não caberá nenhum recurso.