O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, esteve hoje (4/8), juntamente com dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Na ocasião, foram discutidos diversos assuntos de interesse da magistratura brasileira, entre eles a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2009, que prevê aos magistrados e membros do Ministério Público direito a férias anuais de 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas. Sobre esse assunto, o presidente a Anamatra ressaltou que o pleito vai ao encontro das “peculiaridades da carreira dos magistrados”, a exemplo da não limitação da jornada de trabalho.
ATS. Bandeira histórica da Anamatra, o restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público do Trabalho, conforme previsto na PEC nº 21/08, também foi outro tema tratado no encontro. A matéria aguarda deliberação da CCJ desde julho do ano passado, quando recebeu parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
“Muitas carreiras possuem uma progressão horizontal na carreira que a magistratura não possui”, ressaltou Luciano Athayde, que entregou ao parlamentar manifesto da Frente Associativa e do Ministério Público sobre o tema (Clique aqui para ler o documento).
Segundo o senador, essas e outras matérias de interesse da magistratura não devem ser apreciadas durante o período eleitoral. Para Demóstenes Torres, os assuntos só devem voltar à pauta da CCJ a partir do mês de novembro.
Sabatina ministra Eliana Calmon
Após a audiência com o parlamentar, o presidente da Anamatra acompanhou a aprovação da indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida na CCJ. O nome da ministra ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado.
Em sua manifestação, a ministra – primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, onde está desde 1999 – , falou de seu orgulho em fazer parte da magistratura de carreira. “Serei dedicada a essa nova função da mesma forma que me dediquei nesses 32 anos à magistratura”, afirmou.
Confira abaixo trechos da manifestação da ministra:
Aperfeiçoamento dos magistrados:
Aperfeiçoamento dos magistrados:
Regras no sistema judiciário e o papel do CNJ:
