Os servidores inativos terão redução gradativa da contribuição previdenciária. É o que prevê um dos pontos do texto aprovado nesta quarta-feira (14/7) pela comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, conforme prevê a Proposta e Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006. A matéria segue agora para apreciação, em dois turnos, do plenário da Casa.

O texto aprovado é o parecer apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Antes da aprovação desse texto foi colocado em votação o susbtitutivo do então relator deputado Luiz Alberto (PT/BA), que foi rejeitado pelos membros da Comissão.

De acordo com o parecer aprovado, o parágrafo 21 do art. 40 da Constituição Federal terá nova redação. Além de isentar da contribuição previdenciária os aposentados por invalidez permanente, o valor da contribuição será reduzido em 20% a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício, deixando de ser exigida quando completar a idade de 65 anos. Para ler o texto completo, clique aqui e aqui.

A diretora de aposentados, Cristina Ottoni Valero, acompanhou a votação e comemorou a aprovação do texto. “Embora a proposta aprovada não seja aquela inicialmente apresentada e que mais favoreceria os aposentados antes da edição da Emenda Constitucional 41/2003, foi a solução que encontrou maior consenso entre os membros da Comissão e que encontrará menos resistência em plenário. Não deixa de ser um passo adiante na medida em que beneficiará de pronto aqueles acima de 61 anos de idade, atingindo todos que já completaram 65 anos”, disse a magistrada, ao ressaltar que a Anamatra continuará atuando para que a matéria seja aprovada com celeridade, sensibilizando os demais parlamentares da Câmara.