O juiz Mauro Vasni Paroski (Amatra 9), titular da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), acaba de lançar seu novo livro “Gratuidade e Honorários de Advogado na Justiça do Trabalho – Elementos teóricos e práticos para uma reflexão crítica da perspectiva do acesso à Justiça”, pela editora LTr.

 

A obra pretende preencher lacunas identificadas nos estudos sobre a assistência e gratuidade judiciárias, interpretando as principais normas legais sobre essas matérias, incluindo as disposições do Código Civil de 2002, que cuidam das perdas e dos danos, ao preverem em seu quantum os honorários de advogado.

 

O autor constrói uma análise crítica a respeito do predominante posicionamento dos tribunais sobre a aplicação e os efeitos do jus postulandi na Justiça do Trabalho, os requisitos para condenação do vencido no pagamento da verba honorária, os fundamentos jurídico-filosóficos para justificar os honorários da sucumbência e a assistência prestada por sindicatos de trabalhadores.

 

Também apresenta correta distinção entre honorários contratuais, arbitrados judicialmente e da sucumbência. Traz a lume reflexões e propostas inovadoras sobre os honorários devidos em condenações judiciais e defende a incidência plena do princípio da sucumbência no Processo do Trabalho.

 

 

Mauro Vasni Paroski é juiz do Trabalho da 9ª Região, titular da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, com pós-graduação em níveis de especialização (Direito Civil e Direito Processual Civil) e mestrado (Direito Processual Civil) pela mesma instituição.