O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo, poderá contar com mais 30 juízes e 880 novos servidores, como previsto em projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia de ontem (28/10). Atualmente, o TRT dispõe de 64 magistrados, número que poderá chegar a 94. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Ao relatar a matéria (PLC 183/09), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que esse tribunal hoje conta com estrutura de pessoal insuficiente. A ampliação do quadro de juízes explica também a criação de novos cargos para dar suporte aos serviços, como justificado no projeto. Dos 880 novos cargos que estão sendo criados, 600 serão de analistas judiciários e 280 de técnicos judiciários. O projeto também cria 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.
A justificativa da proposta cita dados do Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam o TRT da 2ª Região na primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos no último quinquênio. Segundo o relatório Justiça em Números (Edição 2006), o índice de casos novos por magistrado naquele Tribunal foi de 1.632 por juiz, acima da média nacional de 1.193 casos novos por juiz.
