A Anamatra recebeu nesta quinta-feira (1º/10) cerca de 30 magistrados do Trabalho de diversas regiões do país para o 2º Encontro Nacional dos Diretores de Prerrogativas da Magistratura Trabalhista. O encontro contou com a presença do juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, que proferiu palestra sobre Resolução nº 30 do referido Conselho, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
Em sua explanação, José Paulo Baltazar Júnior abordou à luz da Resolução nº 30 aspectos como a avocação, a atuação do Conselho Nacional de Justiça, a sindicância, o processo administrativo disciplinar (PAD) e a prescrição. Baltazar respondeu ainda as dúvidas dos magistrados acerca dos temas.
A abertura do encontro foi realizada pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que deu as boas-vindas aos magistrados e ressaltou a importância de discussão da Resolução do CNJ. “É uma boa oportunidade para debatermos temas, pensarmos coletivamente os caminhos, avaliarmos as trajetórias até aqui, para saber onde as associações, tanto a nacional quanto as regionais, têm logrado êxito ou falhado, além de discutirmos casos concretos, que possam orientar a atuação da Anamatra no campo das prerrogativas”, afirmou Athayde.
Já o diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos da entidade, Germano Siqueira, que coordenou os trabalhos, disse que a Resolução do CNJ tem sido enfrentada de modo inadequado pelos tribunais. “Temos que estar instruídos adequadamente”, assinalou.
Participaram do encontro, além de dirigentes da Anamatra, presidentes e diretores de prerrogativas de Amatras de diversas Regiões
