Dirigentes da Anamatra e juízes do Trabalho de diversas regiões do país estiveram hoje (11/8) na Câmara dos Deputados, ocasião em que acompanharam os trabalhos legislativos durante toda a tarde. Uma das preocupações dos magistrados foi com a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos.

 

A matéria foi colocada na pauta extraordinária pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, mas a decisão foi adiada por decisão do próprio presidente, após ouvir líderes partidários. Ações de diversos parlamentares contribuíram para o adiamento da discussão sobre a matéria, em especial do PMDB, principal defensor da PEC, que iniciou o processo de obstrução por falta de quorum e pela iminência da rejeição da proposta. Segundo Temer, a matéria voltará à pauta do plenário amanhã (12/8).

 “Há pedidos de retirada da PEC da pauta da Câmara”, explica o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho. “Há parlamentares, por sua vez, inconformados com a atitude do Governo de não permitir a aprovação de emendas, enquanto não apreciada e votada a MP 462 (repasse de verbas ao fundo de participação dos municípios)”, ponderou o magistrado. Segundo Marimon, diversos deputados manifestaram contrariedade com a PEC 457/2005 e disseram acreditar que será difícil a sua aprovação.

Subsídios
Durante as conversas com os deputados, os magistrados trataram também do Projeto de Lei 7.297/2006, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda apenas apreciação do plenário para seguir ao Senado Federal.

“Seguimos com os trabalhos de convencimento das  lideranças, assim como a cobrança junto à Presidência da Câmara, do compromisso de  pautar o projeto para votação ainda neste mês de agosto”, disse Marimon. Segundo o diretor legislativo, há informações da Câmara que será preciso superar a questão da PEC dos 75 para só então colocar o projeto em votação.

Também atuaram na Câmara dos Deputados o presidente da Anamatra Luciano Athayde Chaves; a diretora de aposentados, Cristina Valero; o diretor de informática, Ribamar Lima Junior;  Paulo Schimdt, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra; e Bráulio Gusmão, presidente da Amatra 9. Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também participaram da mobilização.