O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o vice-presidente, Renato Henry Sant’Anna, participaram hoje (2/6) da solenidade de abertura do II Seminário Justiça em Números. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados do relatório “Justiça em Números” de 2008 e a resolução que atualiza os indicadores estatísticos da coleta de informações.
Na abertura do Seminário, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país. “Temos um aumento de demanda, mas também uma maior efetividade nas decisões”, ressaltou o ministro ao se referir à queda na taxa de congestionamento – que diminuiu 10 pontos percentuais entre 2004 e 2008 - apesar do aumento da carga de trabalho dos magistrados.
As menores taxas de congestionamento foram verificadas na Justiça do Trabalho, revelou o relatório. A taxa mede a efetividade dos julgamentos e leva em conta o total de casos novos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes. Sob esse aspecto, no segundo grau, o percentual variou entre 33,2% (2004) para 25,2% (2008), o que representa uma redução de 8%. A carga de trabalho dos magistrados trabalhistas também aumentou de 1.415 para 1.943 para cada juiz.
Outros números da Justiça do Trabalho
- Em 2008, 881.983 processos tramitavam na Justiça do Trabalho de segundo grau e 6.025.652 no primeiro grau. Os casos pendentes totalizaram 222.832 no segundo grau e 2.829.429 no primeiro.
- A despesa da Justiça do Trabalho durante o ano de 2008 foi de aproximadamente R$ 9,3 bilhões, o que representa um gasto de 0,32% com relação ao PIB Nacional (R$ 9,2 trilhões/IBGE) ou um custo anual de R$ 48,83 por habitante.
- A Justiça do Trabalho arrecadou R$ 220,2 milhões em custas e recolhimento diversos, além de R$ 1,5 bilhão em receitas de execução previdenciária e R$1,3 bilhão em receitas decorrentes de arrecadação de Imposto de Renda.
- Com relação ao quadro pessoal, o ano de 2008 registrou um total de 3.145 magistrados, sendo que 454 deles no 2º grau e 2.691 no primeiro. Quanto aos servidores, o ano de 2008 trouxe 43 mil (inclusive estagiários e terceirizados), sendo 32 mil (74%) pertencentes ao quadro efetivo. Durante os anos de 2004 e 2008, o total da força de trabalho cresceu a uma razão média de 5,3% ao ano, enquanto os servidores do quadro efetivo cresceram em média 3,2 % ao ano, revelando uma preferência por aumentar o quadro funcional com servidores não efetivos.
A pesquisa Justiça em Números traz dados completos das justiças trabalhista, federal e estadual. Esta é a 6ª edição do estudo, que é divulgado anualmente pelo CNJ desde 2005. Com esses dados, o CNJ pode realizar um diagnóstico da Justiça brasileira, além de orientar o planejamento dos tribunais. Pela pesquisa, é possível saber quantos processos foram distribuídos, quantos foram julgados, o número de juízes ou ainda o número de habitantes atendidos por juiz.
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