As ameaças à independência da magistratura brasileira põem em risco do Estado Democrático de Direito e, conseqüentemente, todos os cidadãos brasileiros. O alerta foi feito pela presidente da Amatra 6, Virgínia de Sá Bahia, durante a abertura do XVIII Encontro Regional da categoria. O evento acontece até o próximo sábado, dia 28, no Eco Resort do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.
A magistrada lembrou, em seu pronunciamento, o jurista Dalmo Dallari, que apontou a independência dos magistrados como algo de expressiva relevância e de interesse de toda a sociedade. “Somente com um Poder Judiciário autônomo, inteiramente livre de ameaças, torna-se possível assegurar o Estado Democrático de Direito em um país cuja democracia, conquistada após 21 anos sob regime de exceção, ainda é muito jovem”, afirmou.
Ele disse, ainda, que a magistratura brasileira tem atualmente o desafio de garantir a autonomia, a independência do Poder Judiciário e de seus membros. “Pois que, sem isso, toda a sociedade fica ameaçada”, completou.
A solenidade de abertura do Encontro Regional – que este ano tem como tema principal “Magistratura Democrática: Independência Judicial e Concretização de Direitos” -, reuniu representantes de entidades como a Anamatra, o Tribunal Regional do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entre outras.
Histórica - O corregedor-geral do TRT 6ª Região, Ivanildo Andrade - representando a Presidência do Tribunal -, aproveitou a ocasião para lembrar a importância histórica das entidades de classe da magistratura na luta contra o nepotismo e a representação classista. “Foram batalhas que demonstraram do que os juízes são capazes na defesa de questões relevantes para o país, lutando com altivez também em defesa de suas prerrogativas”, afirmou.
A independência da magistratura foi considerada pelo presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, tema que deveria ser focado em todos os encontros de magistrados, por sua importância. Ele lembrou as ações que a Anamatra vem implementando em defesa das prerrogativas da categoria, inclusive recorrendo de medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que restringem a atuação dos juízes.
O Encontro segue até sábado. Confira a programação dos próximos dias:
Sexta, 27.03
16h – Painel – Procedimento Administrativo Disciplinar Contra o Magistrado, com o juiz do Trabalho da 2ª Região, Marcos Neves Fava e o Desembargador Federal da 5ª Região, Manoel Erhadt
18h – Palestra – O Democracia e Sociabilidade, com o professor da UFPE Antônio Paulo de Morais Rezende
Sábado, 28.03
16h – Premiação do Concurso de Monografias
17h – Conferência de Encerramento: os 60 anos dos Direitos Humanos, com o professor da Universidade Pablo de Olavide, Joaquin Herrera Flores
