Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra pede ao presidente da Câmara dos Deputados prioridade na votação do PL dos Subsídios

: 15 Abril 2008

Anamatra pede ao presidente da Câmara dos Deputados prioridade na votação do PL dos Subsídios

Entidade também leva ao presidente sua discordância com elevação da idade para aposentadoria compulsória e ressalta importância da ampliação O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) recebeu ontem (15) o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e a diretora de comunicação, Eulaide Lins. Na audiência, Montesso levou ao presidente a preocupação da entidade quanto à PEC 457/05, que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória para o serviço público. "Não há nenhum interesse do conjunto da magistratura na aprovação da proposta, porque a mesma engessa a progressão na carreira e inibe a renovação nos tribunais e por conseguinte da jurisprudência", afirmou Montesso.

A audiência também teve como tema a importância da celeridade da tramitação de projetos que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho - já autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008 -, que aguardam apenas a aprovação no plenário. São eles:

ð PL nº 552, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

ð PL nº 1.651, de 2007, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

ð PL nº 5.238, de 2005, que cria cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

ð PL nº 5.471, de 2005, que cria 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

ð PL nº 2.549, de 2003, que dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ð PL nº 2.550, de 2003, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ð PL nº 6.600, de 2002, que dispõe sobre a criação de 2 (dois) cargos de provimento efetivo para Analista Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

ð PL nº 4.942, de 2001, que cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

A entidade pediu ainda ao parlamentar colaboração para que o PL nº 7.297/2006 - que dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal -, seja incluído nas prioridades de votação pela Câmara tão logo a pauta esteja desobstruída pela votação das medidas provisórias. O Projeto de Lei também já foi autorizado pela lei orçamentária de 2008, aguardando deliberação do Plenário.

"O projeto tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias", afirmou Montesso. O presidente da Câmara comprometeu-se a tratar o tema com o colégio de líderes e pediu à Anamatra que também os procurasse com o mesmo objetivo.