A última polêmica nos meios jurídicos trabalhistas é uma reportagem realizada pela Revista Exame, de autoria de Roberta Paduan (edição de 29/08/2007).
Ali, são comentados aspectos da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho. Quanto à primeira, se diz que é anacrônica, e entrava o crescimento econômico do país. Já os juízes do trabalho são acusados de querer fazer justiça social à custa da lei, prejudicando milhões em benefício de alguns. Jorge Luiz Souto Maior, especificamente, é chamado de "juiz Robin Hood".
As colocações de ordem institucional, referentes à legislação e aos juízes trabalhistas, já foram respondidas - e muito bem respondidas - em nota conjunta divulgada pela Anamatra e pela Amatra XV. Nada tenho para acrescentar aí. Meu objetivo é outro: saber se, do modo como foi divulgada a matéria, estaria se intentando atingir pejorativamente a imagem do juiz e professor Souto Maior, quiçá justamente por conta do grande e inegável destaque que ele detém no panorama jurídico nacional.
A indagação vem em função de sua explícita comparação à figura de Robin Hood. Este, como se sabe, foi, ou teria sido, um salteador inglês do século XII, que roubava dos ricos para dar aos pobres. Um ladrão, portanto. E daí se poderia eventualmente extrair o conteúdo ofensivo do texto da revista.
Mas a coisa obviamente é mais complexa.
Robin Hood, na realidade, e nos termos em que sua saga se construiu, era um ladrão unicamente pela perspectiva daqueles que se sentiam prejudicados por ele: o príncipe e depois monarca João sem Terra - cujo reinado, segundo a versão em língua inglesa da Wikipédia, é tradicionalmente considerado um dos mais desastrosos da história da Inglaterra - e seus lacaios truculentos, notadamente o impiedoso xerife de Nottingham. Já para o povo em geral, Robin estava apenas estabelecendo aquela que deveria ser a ordem natural das coisas, garantindo que as pessoas comuns pudessem usufruir um mínimo de dignidade e de justiça. Não é por acaso que, também na Wikipédia, na versão em língua portuguesa, está registrado que Robin Hood "é, para muitos, um dos maiores heróis de Inglaterra" (país onde, aliás, até estátua ele tem). Já no verbete em espanhol consta que se tratava de um "varón de gran corazón".
Ora, neste contexto, ser chamado de "Robin Hood" nada tem de ofensivo. Ofensivo, isto sim, seria ser identificado com o então "xerife de Nottingham"...
Por outro lado, é certo que a revista expôs, ainda que de modo acanhado, o ponto de vista de Souto Maior. Seguramente, sua leitura há de ter feito alguns assinantes refletir a respeito da necessidade do direito do trabalho, como um fator de real incremento da cidadania e, por conseguinte, de promoção de justiça social, naquilo que de mais nobre essa expressão possui. Já a posição da revista, que poderia ser resumida no bordão "quanto menos direitos trabalhistas mais feliz será o trabalhador", só convence mesmo a quem já está convencido. Ou seja, a revista fez ali uma pregação para convertidos. Não ganhou nada além do que já tinha.
Na verdade, o único prejudicado nesta história sou eu. Sim, porque, como sou amigo do Professor Jorge, e compartilho ademais diversas de suas idéias, acabou sobrando para mim o epíteto "Frei Tuck". Cognome que não veio em razão de meu pensamento jurídico, mas como referência à minha envergadura abdominal. Acho que eu é que deveria processar a revista Exame.
(*) Juiz do Trabalho. Bacharel, Mestre e Doutor
