Tribunal Superior do Trabalho recebeu homenagem no Plenário do Senado Federal
“Celebrar os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho é celebrar muito mais do que a passagem do tempo, é celebrar a própria ideia de Justiça do Trabalho como instrumento de cidadania”. A declaração é do presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, durante a Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada nesta segunda (24/8), no Plenário do Senado Federal.
Em seu discurso, o presidente Pugliesi elencou as principais ações do TST ao longo das últimas oito décadas, sendo guardião da Justiça e contribuindo decisivamente para a consolidação do Direito do Trabalho no Brasil. Além disso, ressaltou o magistrado, o Tribunal tem enfrentado temas caros para a sociedade, como o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, bem como às diversas formas de violência e assédio nos ambientes de trabalho, sempre com o objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana.
“Todas essas iniciativas expressam uma mesma compreensão: a Justiça do Trabalho não se faz apenas nos processos e nos acórdãos. Ela também se faz pela prevenção, pela educação, pelo diálogo e pela promoção dos direitos humanos”, asseverou.
Na visão do presidente da Anamatra, num cenário de avanços tecnológicos que impactam diretamente o mundo do trabalho, o TST é cada vez mais necessário. “A tecnologia pode transformar a maneira como trabalhamos. Novos modelos econômicos podem transformar a organização das empresas. Novas profissões podem surgir. Mas a dignidade humana deve ser preservada como um princípio absoluto, insuscetível de relativização”, salientou.
Por fim, Pugliesi desejou que o TST continue sendo uma referência de independência, competência, equilíbrio e compromisso institucional. “Oitenta anos de história. Oitenta anos de jurisprudência. Oitenta anos de compromisso com a Justiça. Oitenta anos de defesa da dignidade no trabalho”, disse.
Luta contra a precarização do trabalho
A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim, que parabenizou o TST, defendeu a Justiça do Trabalho e a ampliação de sua competência e afirmou que é imperioso enfrentar a precarização do trabalho, os abusos decorrentes da pejotização e as formas de trabalho sem proteção que deixam familiares sem renda, segurança ou acesso a direitos. “O futuro do trabalho não pode significar o retorno ao passado. O processo tecnológico deve servir às pessoas. O crescimento econômico deve promover inclusão e modernização das relações produtivas; deve ter como resultado a valorização do trabalho humano”, explicou.
Compromisso com a sociedade
Fazendo um resgate histórico da crianção do TST, o atual presidente do órgão, ministro Vieira de Mello Filho, listou algumas das principais conquistas do Tribunal até aqui e apontou para os desafios atuais e futuros. Segundo o presidente, o TST é o resultado do trabalho de muitas gerações.
“Há 80 anos, o TST recebeu a missão de contribuir para a pacificação dos conflitos sociais e para a realização da justiça nas relações de trabalho. Hoje, reafirmamos essa missão, tendo em vista o propósito de construir soluções legítimas, com garantia de direitos e equilíbrios onde existem assimetrias”, afirmou.
Também compuseram a mesa de honra o procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a presidente do TRT 13 (PB) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Hermenegilda Leite Machado, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Meriotto, e o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro. O advogado Mauro Menezes também teve fala durante a sessão.
Pela Anamatra, também estiveram presentes a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Souza.
