Entidade participou de painel sobre proteção dos trabalhadores LGBTQIAPN+ e presidiu mesa de encerramento do evento

“O Judiciário é a fronteira da dignidade”. A afirmação é da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Roberta Santos, durante o II Seminário do Eixo dos Trabalhadores LGBTQIAPN+, realizado na última sexta (14/8), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A magistrada participou do Painel III – “ODS 16: Instituições, Sociedade Civil e Proteção dos Trabalhadores LGBTQIAPN+”, que discutiu a atuação das instituições e do sistema de Justiça na proteção da população LGBTQIAPN+.

Em sua fala, a magistrada destacou a importância do letramento da Magistratura sobre a temática e citou a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, publicada pela Anamatra e voltada também à formação de magistradas e magistrados.

“O Judiciário é a fronteira da dignidade, que está na linha de frente da garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+. Nesse cenário, a Magistratura precisa ter esse letramento, estar capacitada. E isso ganha uma relevância ainda maior quando olhamos para dentro: o Poder Judiciário não é diverso, ele é branco, predominantemente masculino, heterossexual, casado e católico. Temos de desconstruir esse mito da neutralidade, de que o juiz é neutro”, explicou.

O painel foi presidido pelo juiz André Cavalcanti (Amatra 13/PB) (LINK), coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra. Ao abordar a atuação do Judiciário, o magistrado chamou atenção para a ausência de legislação específica de proteção à população LGBTQIAPN+. “O Poder Judiciário é um farol para a nossa sociedade, sobretudo em um país que não tem legislação e produção legislativa em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+”, destacou.

A participação da Anamatra também marcou o encerramento do evento. O diretor de Comunicação da entidade, Ronaldo Callado, integrante da Comissão LGBTQIAPN+, presidiu a mesa, que contou com a participação do ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O magistrado relatou uma experiência pessoal de homofobia no tribunal e destacou a necessidade de enfrentar a LGBTfobia estrutural. “Eu, como juiz, já sofri homofobia no meu tribunal, e isso nem faz muito tempo. E fico imaginando como deve ser a situação da população LGBTQIAPN+ que não tem esse privilégio de estar em uma posição social como a minha. Então esse evento não só traz visibilidade, mas também a oportunidade de debater, combater, discutir e combater essa LGBTfobia estrutural que nos assola.”

Promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho” (NTADT), da FDUSP, e coordenado pelo desembargador do Trabalho Guilherme Feliciano, o seminário tem a Anamatra como parceira oficial. A programação reuniu representantes da academia, do sistema de Justiça, da administração pública, da advocacia e da sociedade civil e, nesta edição, foi organizada a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.