Encontro também foi marcado pela definição de São Paulo como sede da 23ª edição do Conamat

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta segunda (13/7), reunião do Conselho de Representantes, em formato híbrido, com dirigentes presentes à sede, em Brasília, também de forma telepresencial.

A política remuneratória da Magistratura (para ativos e aposentados) foi o tema central da reunião, com atualizações e discussão sobre estratégias de atuação em matérias relacionadas ao pagamento de passivos e rubricas funcionais, como auxílio-saúde e indenização de férias.

O Conselho também recebeu informações sobre os debates que tem ocorrido em Grupos de Trabalho no CNJ (Portaria CNJ nº 244, sobre sistema de remuneração) e discutiu propostas a serem apresentadas pela Anamatra no colegiado. Essas propostas estão em processo de análise pelos dirigentes.

Já quanto ao GT (Portaria nº 123 do STF) que trata da proposta de modernização do Sistema de Justiça, foi instituída uma comissão para analisar o edital e apresentar sugestões de aprimoramento. Pela Diretoria da Anamatra, integram a comissão o presidente Valter Pugliesi, o vice-presidente, Marco Treviso (coordenador), a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e a diretora de Aposentados, Maria Aparecida Norce. Pelo CR, participam os presidentes das Amatras 3 (MG) e 24(MS), Washington Teixeira Neto e André Nacer, respectivamente.

Parlamento
No âmbito legislativo, discutiu-se a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/2013, que trata da aposentadoria compulsória e teve a admissibilidade aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados na última semana, e a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para após o término do recesso do Judiciário.

No campo da atuação legislativa, o Conselho deu início à apreciação de Nota Técnica elaborada pela Comissão Legislativa (CLeg) em apoio à aprovação da Mensagem (MSC) nº 86/2023, que propõe a ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até a próxima sexta (17/7), o CR definirá sobre a publicação do documento.

Eventos
Um dos grandes destaques da reunião foi a definição da cidade de São Paulo como a sede da 23ª edição do Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), após a candidatura da Amatra 2(SP). Além disso, o CR aprovou, por maioria, a criação de um fundo financeiro para realização do Conamat, reforçando o caráter coletivista da Anamatra, já que tal medida possibilitará que as Amatras de menor porte possam se candidatar a receber o Congresso.

Ainda sobre eventos, o Conselho instituiu a Comissão Organizadora Provisória para a realização dos Jogos Nacionais da Anamatra, que acontecerão em Florianópolis (SC), em 2027. Integram o grupo o presidente Valter Pugliesi, a diretora de Eventos e Convênios, Priscila Mirault, o diretor Financeiro, Rossifran Souza, o diretor de Informática, Márcio Lima do Amaral, e o juiz Luís Eduardo Casado (Amatra 17/ES).

Formação e Cultura
A reunião também marcou a ratificação, de forma unânime, do nome da magistrada Patrícia Maeda, do TRT 15 (Campinas), para ser a nova diretora de Formação e Cultura da Anamatra, em substituição à juíza Carolina Paiva, que deixa a Diretoria da Anamatra para assumir o cargo de juíza auxiliar do TST.

Outros assuntos
Também compuseram a pauta a análise de pedidos de assistência; informes sobre as próximas edições do Encontro Nacional do TJC e do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos; a participação de integrantes da Comissão LGBTQIAPN+ e Anamatra Mulheres em eventos voltados à pauta da diversidade, que acontecerão em breve; bem como relatos sobre participações em reuniões na Conatrae e MCCE.

A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do site institucional.