Entidade esteve representada pelo vice-presidente, Marco Treviso
O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Treviso, participou, nesta quarta (1/7), de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir as metas nacionais que vão orientar a atuação em 2027.
O ministro do TST Cláudio Brandão, ao abrir a audiência, lembrou que o Judiciário brasileiro não deve estar preso à análise das metas unicamente, mas ressaltou a importância de se discutir as metas nacionais, afim de aprimorar a atuação das juízas e juízes do Trabalho em todo o Brasil. “Nosso objetivo aqui é debater com a sociedade a estratégia de definição de metas, para que se possamos, de alguma forma, aperfeiçoar a nossa atuação”, disse.
Na sequência, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, Gestor de Metas do TST, falou sobre o papel das metas e o seu alinhamento com os macro desafios da governança e do Poder Judiciário. Além disso, o secretário de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Nina, fez a apresentação do desempenho da justiça do trabalho nas metas de 2026, bem como os resultados obtidos por meio de consulta pública destinada à construção das metas de 2027.
Também participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e da Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra).
Saúde e prestação jurisdicional
Em sua fala, Marco Treviso defendeu que ‘as metas devem ser sejam factíveis, transparentes e adequadas às condições de trabalho dos juízes, evitando indicadores que possam comprometer a qualidade da prestação jurisdicional em favor de resultados meramente quantitativo’.
Nesse sentido, o vice-presidente da Anamatra destacou a importância da Proposta Inicial de Metas – PIME-JT para 2025, que previa meta específica para a Justiça do Trabalho, voltada à promoção da saúde e da qualidade de vida de magistrados e servidores de todos os segmentos do ramo trabalhista.
Sugestões para aprimoramento
Treviso fez apontamentos quanto a aspectos positivos e outros a serem melhorados quanto às Metas, na visão da Anamatra. Se o aumento da produtividade e da eficiência é o aspecto mais frequentemente apontado como positivo, a pressão por resultados, que impacta diretamente a saúde dos magistrados, além dos impactos na independência judicial, são pontos que devem ser vistos com maior atenção.
Além disso, a Anamatra propôs as seguintes alterações:
Na Meta 1 (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos), que é idêntica tanto para o TST quanto para os tribunais e juízes de 1º grau, a Anamatra sugeriu alteração quanto ao período de apuração, com a exclusão do período do recesso, propondo-se a apuração de 01.12.2026 a 30.11.2027.
Já para a Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/2026, pelo menos 94% dos processos distribuídos até 31/12/2024, nos 1º e 2º graus, e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há mais de 5 anos (2021), a Anamatra sugeriu que sejam estipulados percentuais mais factíveis, de 93% dos processos distribuídos até 31.12.2025, nos 1º e 2º graus, e 98% dos processos distribuídos até 31.12.2022.
Ainda sobre a Meta 2, defendeu a manutenção das observações constantes do Glossário de Metas de 2025, quanto ao período dos processos mais antigos, em especial, que os processos pendentes de julgamento que forem dessobrestados durante o ano de 2026 não sejam considerados no cômputo da meta, haja vista não se ter a certeza sobre o desfecho final do Tema 1389 no STF, que suspendeu todos os processos que tratam da ‘pejotização’.
