Diretora da Anamatra relatou o tema em reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

 A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta segunda (25/5), da 3ª Reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro foi conduzido pelo conselheiro Fabio Esteves, supervisor institucional da Política Judiciária Nacional Programática (PJNP) da Infância e Adolescência e coordenador do Fórum.

Um dos principais destaques da pauta foi a discussão sobre a construção de fluxo institucional para comunicação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de decisões judiciais proferidas em processos criminais envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes, relatada pela diretora da Anamatra. A deliberação do Foninj sobre o tema prevê a elaboração de normativa específica e a discussão sobre a priorização do julgamento dessas ações no âmbito do Poder Judiciário.

O expediente foi instaurado a partir de provocação da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT) e propõe a criação de fluxo nacional para encaminhamento ao MPT de ações penais relacionadas à exploração sexual infantojuvenil e a material de abuso sexual de crianças e adolescentes, considerando a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

Durante a reunião, também foram debatidos temas relacionados ao acolhimento institucional, à proteção de crianças e adolescentes trans, à aplicação de entendimento do Superior Tribunal de Justiça em processos socioeducativos, à realização de audiências por videoconferência na justiça juvenil, entre outros.